O setor público compra de tudo: materiais de escritório, alimentos, medicamentos, equipamentos, serviços de manutenção, tecnologia, obras e muito mais. Para empresas de diferentes portes, isso representa um mercado amplo, com demanda recorrente e regras de participação definidas em lei.
Mas por onde começar? Neste artigo, explicamos os principais caminhos e os cuidados necessários.
Quem compra
Compram por meio de processos públicos os órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios — ministérios, secretarias, prefeituras, autarquias, fundações, entre outros. Empresas estatais, como empresas públicas e sociedades de economia mista, também contratam, seguindo regras próprias (Lei nº 13.303/2016).
Os principais caminhos
1. Licitação
É a regra geral. A Lei nº 14.133/2021 prevê cinco modalidades:
- pregão: para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto;
- concorrência: para bens e serviços especiais e para obras e serviços comuns e especiais de engenharia;
- concurso: para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico;
- leilão: para a alienação de bens;
- diálogo competitivo: para contratações em que a administração dialoga com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades.
Para quem está começando, o pregão eletrônico costuma ser a porta de entrada mais comum. Saiba mais em o que é pregão eletrônico.
2. Contratação direta
Em situações específicas previstas em lei, a administração pode contratar sem licitação:
- dispensa de licitação (art. 75), em hipóteses como as contratações de menor valor, dentro de limites que são atualizados periodicamente;
- inexigibilidade (art. 74), quando a competição é inviável — por exemplo, quando há fornecedor exclusivo.
Nas dispensas por valor, a lei prevê que a contratação seja preferencialmente precedida de aviso em sítio eletrônico oficial, por no mínimo três dias úteis, para receber propostas adicionais de eventuais interessados (art. 75, § 3º). É a chamada dispensa eletrônica, uma oportunidade interessante para pequenas e médias empresas.
3. Atas de registro de preços
No Sistema de Registro de Preços (SRP), a administração registra preços para contratações futuras. A empresa com preço registrado em ata pode ser chamada a fornecer ao longo da vigência da ata, conforme a demanda do órgão.
O registro gera compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obriga a administração a contratar. Em certas condições, a ata também pode ser utilizada por outros órgãos, por meio da adesão.
4. Credenciamento
O credenciamento é um procedimento auxiliar utilizado em hipóteses específicas — por exemplo, quando é vantajoso para a administração contratar vários fornecedores simultaneamente, em condições padronizadas (art. 79).
Passo a passo para começar
- Regularize a empresa: CNPJ ativo, atividades compatíveis com o que pretende vender e certidões em dia.
- Organize a documentação de habilitação. Veja quais documentos são necessários.
- Cadastre-se nas plataformas de compras utilizadas pelos órgãos de interesse.
- Monitore oportunidades no PNCP e nas plataformas, com filtros por objeto e região.
- Analise cada edital antes de decidir participar.
- Participe, acompanhe e aprenda com cada processo.
Cuidados importantes
- Capacidade de entrega: só participe se puder cumprir prazos, quantidades e especificações. O descumprimento pode gerar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade (art. 156).
- Fluxo de caixa: considere os prazos de pagamento previstos no edital e no contrato.
- Formação de preços: inclua tributos, frete, garantias e demais custos.
- Prazos: a participação envolve prazos rígidos — de proposta, de documentos e de recursos.
Conclusão
Vender para o governo é possível para empresas de diversos portes e segmentos. O segredo está na preparação: documentação em dia, monitoramento inteligente de oportunidades e atenção às regras de cada processo.
A ADL Invictus ajuda sua empresa a identificar oportunidades compatíveis e a participar com mais segurança. Solicite uma análise inicial.
